Deputados aprovam projeto e mantêm vetos durante Ordem do Dia

Na sessão desta quinta-feira (17/9), durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 168/2015, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais da Região do Cedro e seus afluentes Procedro. A proposta foi aprovada em discussão única e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a organização, composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, devolvendo ao Governo do Estado a competência sobre o órgão, foi rejeitado pelos parlamentares e arquivado.

Os deputados estaduais mantiveram dois vetos do Governo do Estado, entre eles o veto total ao Projeto de Lei nº 045/2015, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas, no sítio do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul)

Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Deputado Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Públicos Estadual, em período que coincida com o das férias coletivas, no período de julho, dos Centros de Educação Infantil e pré-escolar de seus filhos. Diante da manutenção, a proposta foi arquivada.