Conselhos não aceitam hospitais públicos geridos por Organizações Sociais

Em julho foi sancionada a Lei que prevê o repasse da gestão de hospitais de Mato Grosso do Sul para OSS (Organizações Sociais de Saúde). Desde o início do processo, um dos argumentos do Poder Executivo foi a modernização na gestão. Para os Conselhos Municipais de Saúde e o Conselho Estadual, se trata de uma terceirização na saúde. Na Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/9), os delegados pediram apoio dos parlamentares para que um diálogo seja aberto com o Governo do Estado, com o objetivo de discutir conjuntamente um modelo de gestão na saúde.

Ricardo Bueno, presidente do Conselho Estadual de Saúde, explicou que embora tenha sido sancionada a lei, todos os gastos na saúde precisam ser debatidos nos município, por meio dos conselhos. “Neste momento, vamos nos posicionar contra e apoiar outros modelos de gestão, como a Empresa Público-Privada e a Fundação Público-Privada. As OSS são empresas privadas e podem trazer prejuízos insanáveis para Mato Grosso do Sul“, explicou.

Os conselhos não concordam com a alegação de que o SUS (Sistema Único de Saúde) está falido. “É no mínimo estranho esta afirmação, já que as Organizações Sociais usarão a tabela do SUS”. Para Ricardo, outro assunto que precisa ser discutido é a Lei de Rateio, que tem retirado milhões de investimentos no setor no Estado. Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) informou que marcará uma reunião com os delegados dos conselhos e o Governo do Estado.

O deputado Amarildo Cruz (PT) argumentou que a proposta sancionada em julho deste ano teve um debate incompleto na Casa de Leis. O parlamentar concorda com a necessidade de mais participação e controle social, com uma discussão mais ampla sobre a atuação das OSS. "Se uma empresa privada assume um serviço de saúde também estará visando lucro e o serviço, necessariamente, não será melhor que o prestado pelo poder público. Muitas vezes é o contrário", ressaltou Amarildo.

O líder do governo na Casa de Leis, professor Rinaldo (PSDB), explicou que a gestão de unidades pelas OSS já era prevista em lei e foi apenas regulamentada pelo governo. De acordo com ele, os modelos conhecidos são de sucesso, com aumento dos atendimentos e mais e melhores equipamentos nas unidades de saúde. Rinaldo também destacou que as organizações têm metas que deverão ser cumpridas na gestão das unidades.