Deputados estaduais aprovam quatro projetos na Ordem do Dia

Na sessão desta terça-feira (22/9), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei nº 162/2015, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que assegura o pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer aos portadores de câncer e doenças degenerativas em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada e 1ª discussão, seguindo para 2ª votação.

A parlamentar justificou a necessidade de inclusão levando em conta oportunidade de lazer para pessoas acometidas por doenças degenerativas. “Espero que o Governo tenha sensibilidade e sancione essa proposta de projeto de lei que ainda passará em 2ª votação nesta Casa”, salientou Antonieta.

Ainda em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 177/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015, que regulamenta o prazo de mandato dos membros que compõem o Conselho das Organizações Sociais.

Pelo nova redação conferida ao inciso, os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de até cinco anos, admitida recondução. Além de solicitar tramitação em regime de urgência, o Poder Executivo justifica que a nova proposta amplia a possibilidade de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado existentes, como Organizações Sociais, conferindo ao processo caráter mais democrático e justo.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução nº 040/2015, de autoria da deputada estadual Grazielle Machado (PR), que concede título honorífico de Cidadão Sul-mat-grossense ao senhor Ademar Capuci. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 041/2015, de autoria do Eduardo Rocha (PMDB), que concede título honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense ao senhor Jair Boni Cogo.