Parlamentar comemora parecer de Janot favorável à CPI da Enersul/Energisa

O deputado estadual Beto Pereira (PDT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul/Energisa, ocupou a tribuna na Casa de Leis, nesta terça-feira (22/9) para comemorar a defesa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou, em seu parecer sobre a CPI, em recurso impetrado pela Assembleia Legislativa, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPI foi suspensa, a partir do dia 8 de maio, por liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), pois a Energisa entrou com mandado de segurança, alegando não haver fato a ser investigado.  O objetivo da CPI da Enersul/Energisa é a apuração do desvio de quase R$ 700 milhões da empresa, e, se esse desvio afetou a tarifa de energia para o consumidor, aumentando seu valor.

“A Assembleia cumpriu os requisitos constitucionais para a criação da Comissão: quórum de instauração, existência de fato determinado e prazo certo”, afirmou Janot.  Para recomeçar a investigação, o procurador escreveu “não parece ter sustentação a tese que contesta a existência de fato determinado e a competência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apuração dos fatos graves que envolvem a administração da Enersul é patente”.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR),  presidente da CPI da Enersul/Energisa, lembrou que na semana passada a Energisa foi multada pela Aneel  a pagar quase 2 milhões por uma dívida da Enersul. “Será que isso não é motivo suficiente para que a gente investigue essa empresa aqui no Estado, só queremos fiscalizar, fazer o nosso papel para proteger o cidadão”, ressaltou.

Beto Pereira lembrou que o Parlamento Estadual, além de recorrer ao STF, recorreu ao Tribunal de Justiça, onde será julgado ainda o mérito. “Quero acreditar que, nesse julgamento sejam incorporados o pensamento e palavras de procurador-geral da República, e, se não conseguirmos vitória aqui, que o STF nos dê o chancelamento da investigação desta causa. Fomos acusados de não ter provas, nem fundamento para investigar, mas sempre trabalharemos em prol do consumidor sul-mato-grossense”, completou o parlamentar.