Assembleia Legislativa e ACICG firmam parceria para discussão de projetos

Projetos de leis que impactam diretamente a vida de empresários do comércio e da indústria em Campo Grande serão discutidos conjuntamente pela Assembleia Legislativa e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). É o que prevê o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a instituição e o Poder Legislativo na manhã desta quarta-feira (23/9), na Presidência da Casa de Leis.

“Além dessa integração entre nós [deputados estaduais] e a Associação Comercial, teremos também uma ponte a mais com a sociedade civil na discussão de propostas importantes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB). Segundo ele, a interlocução com a entidade ficará sob responsabilidade dos membros da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, que analisam o mérito dos projetos de lei relacionados ao setor, antes da votação em plenário.

O deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a comissão, ressaltou a importância da parceria. “Quanto mais transparência, melhor, e não temos problema algum em discutir os projetos que analisamos”, disse. Também participaram da reunião os deputados Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da Comissão, Beto Pereira (PDT), membro do grupo de trabalho, além de Onevan de Matos (PSDB), Marcio Fernandes (PTdoB) e Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo no Parlamento Estadual.

O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro da Silva, enfatizou que o objetivo é contribuir com a atuação dos parlamentares e também garantir que os empresários tenham mais conhecimento a respeito das leis estaduais. “Muitas vezes, o empresário sabe de uma lei no momento em que é autuado, mas, a partir de agora, poderemos saber antes, contribuir no debate e também fazer sugestões”, analisou. O presidente representa 5.375 associados em Campo Grande e informou que as propostas de leis serão debatidas pelos empresários representantes dos diversos segmentos da indústria, comércio e serviços. “Essa parceria é um fato histórico e tenho certeza de que, juntos, vamos dialogar e defender os interesses dos empresários, certamente, mas também da sociedade”, complementou.

Para o 1º secretário da associação, Roberto Tarashigue Oshiro Júnior, as parcerias institucionais são imprescindíveis neste momento de crise econômica em todo o Brasil. “Já passou da fase de se culpar este ou aquele, mas é preciso trabalharmos juntos para encaminhar soluções viáveis”, disse, referindo-se aos projetos que repercutem especialmente nas finanças das empresas.

Cooperação – O Termo de Cooperação Técnica prevê a realização de ações conjugadas visando o acompanhamento e contribuições das ações legislativas ligadas ao setor empresarial (indústria, comércio e serviços), com o objetivo de também garantir que “instrumentos regulatórios aplicáveis de negócios das empresas não se constituam obstáculos à competitividade das empresas associadas”.

Entende-se de interesse do setor empresarial tudo aquilo que impacta direta e indiretamente o setor, ou seja, relacionado à economia, meio ambiente, infraestrutura, responsabilidade social, consumo, micro e pequena empresa, entre outros temas. A ACICG também deverá nomear dois representantes, titular e suplente, para acompanhar os trabalhos realizados na Casa de Leis.