Taxistas pedem apoio em audiência para barrar motoristas irregulares

Diversos taxistas compareceram na audiência pública Prestação de Serviço de Taxi em Mato Grosso do Sul, realizada nesta quinta-feira (24/9) na Assembleia Legislativa, para pedir apoio dos deputados estaduais para que o uso de aplicativos que permitam corridas de motoristas particulares sejam barrados no Estado.

A audiência foi promovida pelo deputado João Grandão (PT) em parceria com o Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul, a pedido do presidente Bernardo Quartim Barrios. A preocupação da categoria, segundo Quartim, é a popularização do aplicativo Uber, como já ocorreu em outros estados e provocou tensão e até violência física entre os prestadores de serviço.

“Temos registro de atuação no Estado desde 1930. Passamos por treinamentos, pagamos impostos, seguimos as leis e estamos sujeitos a todo o tipo de risco. Entendemos que um aplicativo, que sequer tem base local, faz a conexão com o usuário e o coloca em perigo. São muitos problemas de segurança que podem acarretar”, registrou Bernardo Quartim.

Para resolver a questão, o deputado João Grandão pedir a união de forças para cobrar a aprovação do Projeto de Lei 180/2015, que apresentou neste mês e segue tramitação na Casa de Leis.

“Essa audiência é o primeiro passo. É onde a classe pode expor sua indignação. Criamos esse projeto para evitar constrangimentos e a competição desleal de transporte. Agora é lutar para aprovar e ser regulamentado de forma que atenda a categoria”, ressaltou o parlamentar.

O projeto dispõe no artigo 1º a proibição do “transporte remunerado de passageiros em veículos particulares contratados a partir de aplicativos não cadastrados e/ou registrados nos Órgãos e Departamentos Estadual e Municipal competentes a prestação de serviços de taxi para locais pré-estabelecidos”. Será considerado veículo particular, pela proposta, aquele que transporta até sete passageiros.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Dourados, Otacil Barbosa da Costa, é preciso conscientizar a população do risco de andar com um motorista não habilitado. “Imagina aquela pessoa treinada, idônea, que vai te buscar na madrugada para ir para o aeroporto. Como garantir a segurança com alguém que nem registro tem?”, questionou.

Com a mesma indignação, os taxistas Elimane Lima Sanches e Edilson Arine reclamaram do uso do aplicativo para motoristas particulares. “Pagamos impostos. Se temos problemas somos corrigidos. Já com o aplicativo nem sequer cadastro em órgão público o sujeito tem”, disse Edilson. “Suamos de sol a sol. Nem banheiros temos nos pontos de táxi. Vi anúncio na internet de corrida para qualquer ponto da cidade por R$ 30. Quem garante? Se o argumento é a falta de carros de luxo, então que façam uma lei que nos permita investir nisso”, sugeriu Elimane, taxista desde 1994.

Representando a Agência de Trânsito de Campo Grande, Marlene Borges, relembrou que o uso de aplicativos não é ilegal. “Pelo contrário, os taxistas deveriam investir mais em aplicativos e se integrar na nova era digital. O que devemos buscar evitar é o exercício da atividade paralela não autorizada”, ressaltou.

O projeto de João Grandão debatido na audiência de hoje está para relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem justificativa na Lei Federal 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista no Brasil. Também participaram da audiência pública o vereador por Campo Grande, Alex do PT e o representante do Conselho Municipal de Segurança no Trânsito, José Luiz Kroys.