Variação de preços de combustíveis deve ser investigada, afirma deputado

O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis, falou, nesta terça-feira (29/9), sobre a importância de apurar a diferença nos preços de combustíveis praticados pelo Estado; apurados na Audiência Pública Preço dos combustíveis: Queremos saber a verdade!, realizada no dia 10 de setembro, no Parlamento Estadual, proposta por ele e pelo deputado João Grandão (PT).

Para Barbosinha, há um fato determinado para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. “Os injustos preços em proporção, a diferença na distribuição, aumentando por cada município que passa, temos como exemplo o etanol que sai a R$ 1,35 da Usina; os preços dos combustíveis no interior e em Campo Grande, que também variam. Isso mostra claro abuso de poder econômico”, argumentou.

Audiência Pública - O secretário estadual adjunto de Fazenda, Jader Julianelli, apontou variação de R$ 0,25 a R$ 0,67 de diferença entre os preços da gasolina no Estado, além de alta margem de lucro por parte das distribuidoras. “Entre o que a distribuidora pega na refinaria e o que repassa ao posto há lucros de até 48%, enquanto há postos com a margem de lucro de 21%. A disparidade é grande. Então se a distribuidora cobra mais a tendência é que em todos os postos haja o incremento”, afirmou.

Quanto ao óleo diesel, o secretário disse que a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%, previsto em lei até dezembro de 2015, não tem compensado para o Estado. “A pauta [preço de referência] em Mato Grosso do Sul está em R$ 2,91 e em São Paulo está R$ 2,75. Temos que chegar a R$ 2,85 no mínimo para compensar manter o desconto. Querendo ou não é uma arrecadação importante que estamos perdendo”, explicou o secretário.