Executivo envia projeto que ratifica Consórcio Interestadual do Brasil Central

O Poder Executivo enviou nesta terça-feira (29/9) o Projeto de Lei 217/2015, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, com o intuito de constituir o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), quem assinou a proposta, é necessário que dois terços dos estados signatários ratifiquem por meio de leis aprovadas a criação do Consórcio.

 “A associação pública tem como propósito adotar um modelo de desenvolvimento e de cooperação com o impacto no investimento público e privado”, afirmou o governador. O protocolo de intenções foi assinado no dia 11 de setembro de 2015, em Palmas (TO).

De acordo com a proposta, a cooperação será uma agência de fomento e elaboração de projetos em comum aos estados em oito áreas prioritárias: desenvolvimento econômica social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente.

Antes de seguir para votação dos deputados em plenário, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).