Executivo envia projeto que ratifica Consórcio Interestadual do Brasil Central
O Poder Executivo enviou nesta terça-feira (29/9) o Projeto de Lei 217/2015, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, com o intuito de constituir o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), quem assinou a proposta, é necessário que dois terços dos estados signatários ratifiquem por meio de leis aprovadas a criação do Consórcio.
“A associação pública tem como propósito adotar um modelo de desenvolvimento e de cooperação com o impacto no investimento público e privado”, afirmou o governador. O protocolo de intenções foi assinado no dia 11 de setembro de 2015, em Palmas (TO).
De acordo com a proposta, a cooperação será uma agência de fomento e elaboração de projetos em comum aos estados em oito áreas prioritárias: desenvolvimento econômica social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente.
Antes de seguir para votação dos deputados em plenário, o projeto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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