ALMS cria comissão especial para analisar emendas à Constituição

O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), anunciou nesta terça-feira (29/9) a criação da Comissão Especial para analisar os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam na Casa de Leis.

Conforme o Ato 07/2015, a comissão tem como membros titulares Renato Câmara (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e Amarildo Cruz (PT), além dos deputados Beto Pereira (PDT) e Mara Caseiro (PTdoB), representando o Bloco Parlamentar. Os suplentes são, respectivamente, Antonieta Amorim (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB), Pedro Kemp (PT), Paulo Corrêa (PR) e Marcio Fernandes (PTdoB).

Tramitam na Assembleia Legislativa a PEC 003/15 que altera a numeração do parágrafo único e acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao artigo 158 da Constituição Estadual; a PEC 004/2015 que acrescenta o artigo 163-A; a PEC 005/2015 que acrescenta dispositivos aos artigos 160 e 163 e a PEC 006/2015 que acrescenta dispositivos ao artigo 149 da Constituição de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Regimento Interno, as Comissões Especiais serão constituídas no âmbito da Casa de Leis para dar parecer sobre PECs e projetos de código, lei orgânica, divisão territorial, estatutos e consolidações, por exemplo.