Deputados assinam emendas e reforçam compromisso com entidades

Atender as demandas das comunidades é o principal objetivo das emendas parlamentares. Em entrevista à Rádio Assembleia, o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), informou que na próxima segunda-feira (5/10), o governador Reinaldo Azambuja e os deputados estaduais assinarão convênios no valor de R$ 24 milhões originados das emendas parlamentares. A solenidade acontecerá às 14h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

“A emenda parlamentar é um instrumento que o deputado tem quando apresenta ao orçamento do Estado a destinação de recurso para municípios e entidades que trabalham nas áreas de saúde, educação e assistência social. Trata-se do ápice do trabalho do parlamentar, uma vez que é possível materializar a ação e atender as instituições e municípios. São bens e serviços que podemos prestar por meio das emendas. Neste ano, cada parlamentar terá R$ 1 milhão para apresentar ao orçamento através das emendas”, explicou.

De acordo com Mochi, qualquer entidade regular e que tenha o reconhecimento de utilidade pública pode ser beneficiada. “Precisa estar apta e prestar um bom serviço à sociedade”, acrescentou. Para o presidente, é importante a participação da população. “O cidadão deve acompanhar a instituição beneficiada, com objetivo de constatar se a aplicação do recurso atende a sua finalidade e se está sendo bem aplicado".

As emendas de 2015 devem ser liberadas até o início de novembro. Já no próximo ano, as emendas devem ser fixadas em 1% da Receita Corrente Líquida, algo em torno de R$ 3 milhões. “Tramita na Casa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a execução das emendas parlamentares na programação incluída na lei orçamentária anual. Desta forma, os parlamentares poderão atingir mais entidades e municípios”, disse.