Bahia suspende inspeção veicular e Marquinhos quer copiar estratégia

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) pediu, nesta quarta-feira (21), à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os seguir passos do DEM da Bahia, que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu suspender a vigência da inspeção veicular no Estado nordestino. A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu parecer pela inconstitucionalidade da cobrança e o governador Rui Costa (PT) determinou o fim imediato da obrigação anual para veículos com mais de cinco anos.

Marquinhos explicou que apenas partidos políticos e a Mesa Diretora da Assembleia tem a prerrogativa de acionar o STF com Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.“Como deputado não tenho legitimidade para fazer o que o DEM fez na Bahia, por isso, acionei a Mesa Diretora”, reforçou.

No Estado nordestino, o DEM alegou inconstitucionalidade da cobrança e acionou o STF. O órgão, como de praxe, pediu parecer da PGR. Assinado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, o texto diz que a cobrança “fere a competência legislativa reservada à União para editar normas sobre trânsito”. Dessa forma, Janot decidiu “no mérito, pelo deferimento da medida cautelar e, em definitivo, pela procedência do pedido” do DEM. Em resposta, o governador da Bahia decidiu nem esperar a sentença do STF e decretou a suspensão da inspeção veicular. A decisão foi oficializada dia 5 de outubro.

Agora, segundo Marquinhos, o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), tem 30 dias para decidir se seguirá os passos do DEM e pedirá à Justiça o fim da cobrança.  “O país passa por momento difícil, o desemprego aumenta e não é hora de onerar as pessoas com mais impostos e aumento de tributos”, defendeu o parlamentar. O requerimento foi subscrito pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT).

Em Mato Grosso do Sul, a inspeção veicular, que custa em média R$ 120, começou a valer no início do ano, em cumprimento a decisão do ex-governador André Puccinelli (PMDB).  A cobrança gerou polêmica e chegou a ser suspensa até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) receber ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) autorizando a inspeção. A promessa é que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publique regulamentação para pacificar a discussão em todo o país.

IPVA - Ainda nesta quarta-feira, Marquinhos Trad apresentou projeto para estender aos devedores do IPVA, inscritos na dívida ativa do Estado, o direito de parcelar o débito em 10 vezes. “Não podemos dar direitos desiguais a situações iguais”, justificou. Ele se refere a projeto, de sua autoria, que garante aos devedores do imposto, não inscritos na dívida ativa, pagar o débito em 10 vezes. Conforme decisão da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), quem tem a dívida ajuizada pode parcelá-la em apenas cinco vezes.