Governo deverá detalhar diretrizes do Consórcio Brasil Central

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Grandão apresentou indicação solicitando informações ao Governo do Estado
21/10/2015 - 13:21 Por: Fabiana Silvestre    Foto: Victor Chileno

O Projeto de Lei 217/2015, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, está sendo debatido pelo deputado estadual João Grandão (PT).

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/10), o parlamentar apresentou indicação solicitando informações ao Governo do Estado, autor do projeto. “Considerando que a peça orçamentária e o Plano Plurianual já estão tramitando na Casa, solicitamos que seja indicada a forma de aporte de recursos para as ações do Consórcio”, disse Grandão, que relata o projeto de lei na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda as informações do Governo para apresentar o parecer. A proposta obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Para o deputado, o projeto é abrangente e importante ao Estado, mas a aplicação das diretrizes previstas deve ser discutida. “O protocolo poderá ser aprovado com ressalvas em alguma das Assembleias Legislativas?”, questionou o deputado. “Não está claro como serão executados os recursos”, complementou. Ele defende mudanças na gestão das atividades a serem realizadas e o debate com representantes de cooperativas, movimentos sociais e prefeituras, considerando que deverão ser investidos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O projeto precisa ser ratificado por meio de leis aprovadas por dois terços dos Estados signatários e por eles publicadas, convertendo-se, automaticamente, no ato constitutivo do Consórcio Público. O Protocolo de Intenções foi assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, no dia 11 de setembro. São áreas prioritárias do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: desenvolvimento econômico e social, agropecuária, infraestrutura e logística, industrialização, educação, empreendedorismo, inovação e meio ambiente.

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