Entidades solicitam intermediação da ALMS ao Projeto do ITCD

Nessa segunda-feira (26/10), entidades vieram solicitar que a Casa de Leis faça intermediação junto ao Governo do Estado para retirar da pauta o Projeto de Lei 251/2015, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos artigos 126 e 129 da Lei 1.810/1997. Os referidos artigos dispõem sobre a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de quaisquer bens ou direitos.

Conforme a proposta do Executivo, os imóveis cujos valores não ultrapassam R$ 30 mil serão isentos do pagamento do imposto. Já a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o tributo será de 4%. Para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil será de 6% e acima deste valor a taxa vai para 8%.

O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Oscar Augusto Vianna Stuhrk, falou da vontade unânime de todos os presentes. “Nós gostaríamos que não se colocasse na pauta o projeto para que pudéssemos buscar alternativas, porque somos contra qualquer tipo de aumento de imposto no momento que estamos vivendo”.

“Nós entendemos que há outras formas de arrecadação e o aumento do ITCD irá atingir todo o sul-mato-grossense”, destacou o vice-presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), Geraldo Paiva. “Tenho ciência que este imposto é nocivo para a população”, disse o deputado Paulo Corrêa (PR). O deputado Onevan de Matos (PSDB) seguiu a mesma linha e disse que “esse aumento não seria conveniente neste momento, temos que buscar uma alternativa que menos atinja o cidadão”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB) fará o encaminhamento para o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) do posicionamento das entidades que são contrárias ao aumento do imposto. “Eu irei conversar com o governador sobre tudo o que foi exposto aqui na reunião para que ele faça uma ponderação", afirmou Mochi.

Também participaram da reunião os deputados Beto Pereira (PDT), Felipe Orro (PDT), o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Sergio Dias Campos, o vice-presidente Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Pedro Chaves dos Santos Filho e produtores rurais.