ALMS aprova Programa Leite Infantil e outras cinco propostas

Na sessão desta terça-feira (27/10), durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) nº 088/2015, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB), Felipe Orro (PDT), Lídio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM) que institui o Programa Leite Infantil. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

De acordo com a justificativa dos autores a proposta pretende combater a desnutrição infantil com a distribuição, pelo Poder Executivo, por meio de cadastro prévio, do leite pasteurizado (integral ou padronizado) enriquecido com ferro e vitaminas A e D que deverá ser adquirido de usinas de beneficiamento que priorizem o recebimento da produção leiteira de pequenos produtores locais e regionais.

Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o PL nº 205/2015, de autoria do Poder Executivo aprovado também em 2ª votação, que acrescenta o inciso quarto ao artigo 120 da Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997 e o inciso sexto ao artigo 33 da Lei 2315, de 25 de outubro de 2001. A proposta pretende possibilitar que as inconsistências nas informações prestadas ao Fisco, pelo sujeito ou terceiro, resultante de omissões ou equívocos, sejam saneadas espontaneamente pelo próprio sujeito passivo, desde que tenha sido previamente avisado pelo Fisco.  

Já em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 179/2015, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a realização de exames de detecção da mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

O PL nº 180/2015, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que dispõe sobre a proibição de transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos e departamentos do Estado e Município competentes a prestação de serviços de táxi, foi aprovado em 1ª votação.

Segue para 2ª votação, após ser aprovado em 1ª, o PL nº 228/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera o anexo da Lei 3678, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado. A proposta contempla o adicional de atividade aos operadores de sonorização de R$ 435,55 para R$ 871,10. De acordo com a justificativa do autor, o acréscimo é para “corrigir uma distorção decorrente de natureza técnica da função”.

Por fim, em 1ª votação e discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 167/2015, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que altera e acrescenta disposições na Lei estadual 2433, de 07 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicleta) para mototaxista e motoentregador.