Postos e distribuidoras serão focos da CPI do Combustível

Com 21 assinaturas, começa a tramitar na Assembleia Legislativa requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul.  

“Precisamos entender o motivo pelo qual as distribuidoras praticam um preço na Capital e outro no interior do Estado. A variação não é justificável pelo frete. Queremos apurar se estão tabelando o preço. Muitas informações são protegidas pelo sigilo fiscal, que pode ser quebrado pela CPI. As reuniões deverão ser iniciadas em 9 de fevereiro de 2016”, justificou o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), proponente do requerimento.

Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira:

- Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

- Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

- Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

- A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

- A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital.

- Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.

- Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.