Deputados aprovam cinco projetos durante sessão desta quarta-feira
![Imagem: Deputados analisaram cinco projetos na Ordem do dia, todos aprovados](/upload/News/Old/43666/KarineCortez281020151239.jpg)
Na sessão desta quarta-feira (28/10), durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) 011/2015, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios da Divisão de Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, conforme o artigo 156 da Constituição Estadual. A proposta foi aprovada em 1ª votação e segue para 2ª discussão e votação.
Ainda aprovado em 1ª votação encontra-se o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 006/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que acrescenta dispositivos ao art. 149 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de uma PEC, a proposta segue para análise da Comissão de Reforma Constitucional.
O Projeto de Lei 192/2015, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimento público de emergência para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado em 1ª e segue para 2ª votação.
Por fim, os parlamentares aprovaram em 1ª votação, o PL 194/2015, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Por acordo de liderança, foi também submetido a 1ª votação o PL 226/2015, de autoria do Poder Judiciário, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 3310, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com a proposta, o Poder Judiciário quer autorizar por lei que todo o servidor ativo, inativo ou pensionista que filiar-se ao plano de saúde conveniado ao órgão, o Poder Judiciário arcará com contribuição partidária limitada a 3% da remuneração bruta do servidor.
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