Parlamentares ressaltam importância de entidades da educação especial

A atuação das entidades assistenciais que se dedicam à educação especial em Mato Grosso do Sul foi ressaltada pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta quarta-feira (28/10). O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), reconheceu que as instituições contribuem com o Executivo no atendimento às famílias que mais precisam. “São entidades que cuidam das pessoas mais vulneráveis e não há dinheiro que pague esse trabalho”, disse.

Ele informou que o Governo está se empenhando em regularizar a situação funcional dos professores, uma das principais queixas de quem atua as entidades, além da redução, em 20%, do número de profissionais da rede estadual cedidos para as entidades. “Estamos trabalhando nesse sentido [da regularização funcional] e também para que tenhamos um centro de formação para os profissionais, pois muitos professores cedidos não têm a habilitação específica para atuar com os alunos especiais”, explicou Professor Rinaldo.

Em apartes, os deputados João Grandão (PT), Zé Teixeira (DEM), Maurício Picarelli (PMDB), José Carlos Barbosinha (PSB) e Cabo Almi (PT) também enfatizaram a importância das entidades e defenderam mais investimentos. Está em tramitação na Casa de Leis emenda conjunta dos 24 deputados estaduais ao Projeto de Lei 250/2015, do Executivo Estadual, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esta emenda é modificativa e prevê a destinação de 1% dos valores arrecadados com o ICMS que incide sobre as operações de bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo a um Fundo, que ainda será criado, que terá por objetivo firmar convênios com instituições públicas ou particulares que atuem na prevenção e recuperação de dependentes químicos ou aos portadores de necessidades especiais ou ainda a idosos abrigados em longa permanência.

O deputado Pedro Kemp (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, informou que estão sendo produtivas as negociações com o Governo do Estado, no sentido de legalizar a parceria com as instituições. “Temos que regularizar de uma vez por todas a cedência dos professores, que vem sendo feita há mais de 30 anos de uma forma irregular”, disse.

Audiência

O deputado Pedro Kemp também convidou os presentes a participarem da audiência pública A Educação Especial em Mato Grosso do Sul, que será realizada às 13h30 desta quarta-feira, no plenário Deputado Júlio Maia.

Devem participar do evento representantes de 150 entidades ligadas à educação especial, além da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria Estado de Governo, Secretaria de Estado de Saúde, Fórum das Entidades de Educação Especial de Mato Grosso do Sul, Federação das Apaes, Federação das Associações Pestalozzi, Conselho Estadual de Educação e Ministério Público Estadual (MPE).