Proposta de deputado pode ajudar na solução do conflito no campo

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR), líder do bloco suprapartidário na Casa de Leis, apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29/10), uma indicação a ser entregue à presidente Dilma Roussef e ao governador Reinaldo Azambuja para que o Fundo Estadual para aquisição de terras indígenas (Fepati) seja capitalizado. A sugestão do parlamentar é que o repasse mensal feito pelo estado de Mato Grosso do Sul à União com a finalidade de amortizar os serviços de sua dívida não seja feito, no período de seis meses consecutivos, e este recurso seja usado para o Fepati, através de depósitos em valor e parcelas iguais aos do repasses ao Governo Federal, sem ônus para o Estado.

“Com parcerias de Universidades, do Instituto de Direito Econômico Aplicado [Idea] e avaliação correta sobre o valor dos imóveis, poderemos saber o valor real de cada propriedade e comprar a propriedade rural do produtor. A questão indígena deveria ser revolvida pelo Governo Federal, que não indeniza os proprietários rurais, adquirindo terras para demarcar as áreas consideradas indígenas. Isso é um jeito de resolver o problema, mas fica cômodo para a União”, desabafou Paulo Corrêa. Para ele, há morosidade do Governo Federal na resolução da questão indígena em Mato Grosso do Sul, já que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo veio aqui e não trouxe solução alguma para o litígio.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Casa de Leis, falou do apoio do Estado junto à União no intuito de sanar o problema. “O Fepati, já aprovado, que visa indenizar os proprietários rurais, é uma alternativa. Tenho certeza que a presidente Dilma será sensível a esta questão e aceitará a proposta, pois 15% do que arrecadamos por mês vai para o Governo Federal. Não podemos permitir a persistência deste conflito em que ambos são vítimas, o produtor rural e os indígenas”, ressaltou Rinaldo.

Fepati - O deputado Laerte Tetila, em sua gestão, solicitou a regulamentação do Fundo Estadual para aquisição de terras indígenas (Fepati), que foi criado pela Lei Estadual  4164, de 7 de dezembro de 2012. O Fepati pode assegurar indenizações aos produtores rurais que possuem terras indígenas em Mato Grosso do Sul, e é um mecanismo que visa pacificar os conflitos entre indígenas e fazendeiros no Estado; sendo seu objetivo captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. Está previsto para o Fepati o recebimento de recursos dos poderes Federal, Estadual e Municipal, além de entidades privadas.