Deputados e entidades debatem projetos do Executivo Estadual

A conjuntura econômica e mudanças na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Mato Grosso do Sul, previstas em projetos de lei do Executivo Estadual, e que tramitam na Assembleia Legislativa, foram discutidas durante a primeira sessão ordinária da semana, nesta terça-feira (3/11).

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) afirmou ser contrário ao aumento de tributos. “Entendo a necessidade, mas não aceito a via do aumento; deve haver alguma alternativa para se arrecadar mais sem penalizar quem já é penalizado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a Casa de Leis vem dando o exemplo ao devolver mensalmente recursos do duodécimo ao Governo do Estado, que podem contribuir com a economia estadual.

Os deputados José Carlos Barbosinha (PSB), Paulo Corrêa (PR) e Onevan de Matos (PSDB) defenderam que os projetos do Executivo sejam mais discutidos. “Somos parceiros, aliados, mas temos que chegar a uma proposta mais palatável”, disse Barbosinha. “Temos que conversar e vamos fazer isso, especialmente todos os deputados líderes e o Governo”, reiterou Corrêa. “Não podemos politizar a questão, mas buscar formas de resolver”, defendeu Onevan. Para o deputado Cabo Almi (PT), as propostas não podem ser enviadas “goela abaixo”, sem ampla discussão.

Líder do Governo, o deputado Professor Rinaldo (PSDB), afirmou que a realidade encontrada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) aliada à crise econômica nacional obrigaram o Executivo a medidas pouco populares. “Ainda assim, o governo reduziu as secretárias, de 17 para 13, mas também se deparou com a queda na arrecadação, que não era registrada há 20 anos, e com o aumento de 26% da folha de pagamento dos servidores”, explicou. Rinaldo informou que intermediará nova reunião, com representantes do governo, para a discussão das propostas.

Em discussão

O Projeto de Lei 250/2015 prevê elevação de 25% para 27% do ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão a ser taxados em 28%. Já o Projeto de Lei 251/2015, altera a lei 1.810/1997 e prevê o aumento, para R$ 50 mil, do limite do valor de isenção e o escalonamento das alíquotas do ITCD: para imóveis de até R$ 300 mil, será de 2%; entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, o imposto será de 4% e de 6% para os imóveis avaliados em até R$ 800 mil. Acima disso, a taxa será de 8%.

Representantes de entidades empresariais e produtivas lotaram as galerias do plenário Deputado Júlio Maia, durante a sessão ordinária de hoje, e defenderam a não votação dos projetos que aumentam as alíquotas do ITCD e do ICMS dos chamados supérfluos (bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e cosméticos).

O 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, disse que as pequenas e microempresas perderão competitividade e reforçou que a população não pode ser mais uma vez prejudicada. “O consumidor já reduziu os gastos por conta da crise, com isso ocorreram demissões no comércio. Não é justo que, a cada dificuldade do governo, os cidadãos paguem as contas. O aumento de tributo é perverso, que já que não existe outra alternativa [aos empresários] a não ser as demissões”, ressaltou.

Roberto Oshiro sugeriu que o Estado encontre outros meios que não atinjam o setor empresarial e produtivo. “Redução de despesas com pessoal, corte de gastos com publicidade, implantação de Programas de Recuperação Fiscal, revisão de incentivos fiscais, criação de programas de incentivos atacadistas, enfim, existem sim diversas saídas para o governo melhorar sua arrecadação”, defendeu. 

Representando os segmentos imobiliários, Marcos Augusto Netto, presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi), falou que o aumento do ITCD criará o maior “cemitério de inventários” do Brasil. Na tribuna da Casa de Leis, ele clamou para que os deputados reabram um diálogo com o governador. “Este projeto vai estimular a informalidade nos processos de transferência de imóveis. As pessoas não terão condições de fazer o pagamento do ITCD e não irão levar adiante os inventários. Portanto, acreditamos que o projeto não atingirá seu objetivo, uma vez que não se paga o imposto não aumenta a arrecadação”, explicou.



Os projetos do Executivo estão em análise nas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa, onde receberão pareceres de mérito a serem votados pelos deputados em plenário.