Kemp destaca atuação da ALMS no debate sobre aumentos de impostos

O poder da atuação coletiva na busca do bem comum, independentemente das divergências, tem sido o centro de convergência nos debates na Casa de Leis. Na sessão desta quinta-feira (5/11), o deputado Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para destacar a importância da Assembleia Legislativa como mediadora nas negociações dos aumentos das alíquotas, como o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e cosméticos.      

“É importante registrar que a Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel nas discussões e votações destes projetos polêmicos. O debate tem sido responsável, uma vez que estamos vivendo uma retração na economia. O Executivo tem apresentado números preocupantes, porém, a Casa de Leis tem por dever ouvir a sociedade, não aceitando a votação no afogadilho”, destacou.

Ontem, a Assembleia aprovou, por maioria de votos, o aumento do ICMS dos produtos considerados supérfluos. “Agora, vamos fiscalizar se o Governo do Estado irá especificar estes produtos. A promessa do governo é de que não irá atingir os produtos da cesta básica e nem os produtos essenciais para a vida das pessoas”, informou Kemp.

Sobre o ITCD, o parlamentar afirmou que o novo projeto encaminhado pelo Governo do Estado não será votado em regime de urgência. “Não vamos aceitar a votação no afogadilho. Vamos continuar a conversa com os segmentos da sociedade”, garantiu.

Taxa do Detran – Em manifestação sobre o pedido para derrubar a taxa de vistoria veicular do Departamento de Trânsito (Detran), o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reiterou ser inconstitucional a medida. A justificativa é que qualquer legislação a respeito do trânsito é de competência exclusiva da União.

Na tribuna, Kemp ressaltou a posição do procurador-Geral da República e fez um apelo para que o Governo do Estado suspenda a taxa em Mato Grosso do Sul, a exemplo do Estado da Bahia. “Se está ilegal é preciso suspender. O governador da Bahia determinou a suspensão da portaria do Detran, que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para licenciamento anual de veículos. O nosso governador tem autonomia para fazer o mesmo”.

O deputado Cabo Almi também tratou do mesmo assunto na tribuna. Para ele, existe um descaso por parte do Executivo. “Além de não suspender a taxa para continuar arrecadando, o Governo do Estado está enganando a população, dizendo que diminuiu a taxa e não o fez”, disse.