Cinco projetos foram aprovados durante sessão desta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (05/11), durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) 208/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as empresas prestadoras de serviço de internet móvel e banda larga na modalidade pós paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio de recebimento de dados entregues no mês. A proposta foi aprovada em 1ª votação e segue para 2ª discussão e votação.

O parlamentar justificou que o “artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor exige clareza na relação com o consumidor para dar segurança de que o serviço contratado será eficiente”. O projeto inclui ainda a necessidade de a fatura apresentar gráficos com a velocidade diária média de envio de recebimento de dados entregues por mês.

Ainda em 1ª votação foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 211/2015, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB), Mara Caseiro (PTdoB), Flavio Kayatt (PSDB) e Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel manterem em nosso Estado, postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.

De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) também foi aprovado em 1ª votação, o PL 218/2015, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Dia Estadual do Movimento Pestalozziano".

Já em discussão única foram aprovados pelos parlamentares o Projeto de Lei (PL) 209/2015, de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Brasileira de Crédito, Desenvolvimento da Educação e do Esporte, com sede no município de Dourados e o PL 210/2015, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que dá denominação ao Centro de Treinamento de Condutores do município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul de "Raphael Dalto Lé".