Projeto institui Dia de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) apresentou durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (10/11) projeto de lei que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A proposta fixa a data de 25 de novembro como Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. Na data deverão ser realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando o enfrentamento à violência contra a mulher, estendendo-se atividades até o dia 10 de dezembro, instituindo no calendário oficial do Estado a campanha “16 dias de ativismo pelo9 fim da violência contra a mulher”.

O parlamentar justifica o projeto de lei pela necessidade de uma data regional que marque o calendário no combate à violência contra a mulher. “A data reafirma o compromisso do Governo do Estado e dos nobres parlamentares de garantir e respeitar os direitos humanos das mulheres a uma vida sem violência e ao exercício da cidadania”, completa.