Proposta prevê acolhimento ao idoso que vive em situação vulnerável

Na sessão ordinária desta terça-feira (17/11), o deputado estadual Cabo Almi (PT), 2º Secretário do Parlamento Estadual, apresentou Projeto de Lei para que o Estado conceda atenção especial ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento.

O objetivo é conceder atenção especial ao idoso, fornecendo abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência, adequada às suas necessidades. Para isso, será necessário o atendimento dos seguintes requisitos; o atendimento aos idosos em vulnerabilidade, semidependentes para realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia, ou parte dele, em razão de outras atividades; prevenção do isolamento e institucionalização da pessoa idosa, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e da rede de proteção de defesa dos direitos das pessoas idosas, inserido o atendimento “dia” como componente de atenção integral à população idosa.

Haverá a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos onde poderão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas; celebração de convênios entre o Estado os Municípios previamente cadastrados, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, visando à implantação do atendimento “dia”, de que trata esta Lei. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e terá dotação orçamentária própria, suplantada, se necessário.

Cabo Almi justifica sua proposta devido à necessidade de proporcionar ao idoso, segurança e solidez, possibilitando a abertura de novos caminhos com novas e futuras previsões orçamentárias, em espaços que o idoso terá atenção integral, alimentação, higiene pessoal, cultural e recreação, em local apropriado. “Estas unidades contarão também com serviços de profissionais especializados, nutricionistas, professores de educação física e visitas de profissionais de saúde”, completou Almi.