Quatro projetos são aprovados na sessão desta quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira (18/11), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 146/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a normatização de programas de concessão de pontos e benefícios em cartão fidelidade ou cadastros de clientes, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção os veto do Governo do Estado.

A proposta determina que os pontos acumulados por cada cliente incluído no programa de pontuação deverão ter validade mínima de seis meses para serem resgatados mediante concessão de benefícios oferecidos pela empresa. “É comum a perda de pontos já adquiridos pelos clientes incluídos nestes programas de fidelidade, devido ao curto prazo de validade dos pontos. Além disso, essa validade nem sempre é divulgada, o que faz com que os clientes os percam sem utilizá-lo”, justificou Marquinhos.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o PL nº 247/2015, de autoria do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça, que altera o Anexo VI da Lei. Nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, para criar 30 cargos de Assessor Jurídico.

Em discussão única foi aprovado o PL nº 236/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que dá denominação de Roldão Pereira Camargo ao trecho da rodovia estadual MS 316, entre os municípios de Inocência e Paraíso das Águas.

Ainda em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução  nº 083/2015, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, que altera a ementa e redação dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 036/2009.