Comissão irá discutir formas jurídicas para garantir direitos de refugiados

Diante da economia destroçada, o Haiti vem perdendo seu povo, que completamente sem esperança deixa o país com destino ao Canadá, Estados Unidos da América, França, República Dominicana e Brasil. A situação dos refugiados quem vivem em Mato Grosso do Sul foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira (1/12), o deputado João Grandão (PT) informou que estão sendo discutidas com outros órgãos formas jurídicas para garantir os direitos a esses imigrantes.

Estima-se que mais de mil haitianos vivam em Mato Grosso do Sul. No entanto, a Polícia Federal tem o registrado de 22 haitianos em Campo Grande, 150 em Três Lagoas e seis em Dourados. “É necessário regularizar a situação dessas pessoas para terem acesso aos serviços brasileiros. Da audiência pública foi formada uma Comissão que irá estudar instrumentos jurídicos para o Estado atender esses refugiados com saúde e educação”, disseo deputado.

De acordo com João Grandão, a maior dificuldade relatada é a Língua Portuguesa. “A linguagem é a principal barreira apontada pelos refugiados, por isso a importância do Estado oferecer curso de português”. A Comissão será composta por representantes da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Campo Grande, Direitos Humanos, Pastoral dos Migrantes, Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB-MS), Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública Estadual, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (Dieese) e os imigrantes.

Agroecologia



João Grandão também fez uma breve exposição da audiência pública realizada na Casa de Leis que tratou a Agroecologia e a Participação das ATERs no Processo. Autoridades e representantes de entidades ligadas à agricultura, especialmente a familiar, participaram dos debates.

“Foi uma audiência importante, pois dela foi produzida uma Carta ao Mato Grosso do Sul e entregue uma proposta de elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgância de Mato Grosso do Sul”, enfatizou.

Estão entre as diretrizes previstas: promoção da soberania e da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável; promoção do uso sustentável dos recursos naturais; da conservação e recomposição dos ecossistemas naturais; e ampliação da participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.

“A Carta de Mato Grosso do Sul alerta para a degradação do meio ambiente causada por atividades ligadas ao agronegócio e o esvaziamento do campo. As organizações e sociedade civil presentes na audiência defendem um modelo de desenvolvimento que privilegie a vida, por intermédio do comprometimento do Estado em implantar políticas públicas que promovam a transição e efetivação do atual modelo agrícola àquele orientado pelos princípios ecológicos”, destacou.