Quatro projetos são aprovados pelos parlamentares na sessão de hoje

Na sessão ordinária desta terça-feira (1/12), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a Ordem do Dia, foram discutidas e votadas quatro proposições. Em discussão única, o Projeto de Resolução 081/2015, do deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB), que cria a Medalha do Mérito Legislativo Desportivo e dá outras providências. A proposta segue para a sanção do governador.

Em 2ª votação e discussão, o Projeto de Lei (PL) 230/2015, do deputado Angelo Guerreiro (PSDB); que estabelece na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências em que figure como parte ou interveniente, pessoas com idade superior a 60 anos (sessenta) anos e o PL 153/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Direitos Humanos, e dá outras providências. Os dois projetos seguem para a sanção do Governo do Estado.

O Projeto de Lei 259/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de para-raios ou sistema de detecção nas áreas que especifica e dá outras providências, foi discutido e votado em 1ª, também com parecer favorável da CCJR. Será ainda votado e discutido em 2ª.