Homenagens a condenados por improbidade e corrupção poderão ser vedadas

As manifestações de rua e protestos que aconteceram recentemente em todo país foram um clamor da sociedade por um governo mais sério, ético, justo e, sobretudo, comprometido com o bem comum. Esta é a avaliação do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que apresentou na sessão desta quarta-feira (2/12), Projeto de Lei proibindo a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade ou crime de corrupção. 

“Não faz sentido assistirmos o Poder Público deixar de estabelecer critérios, ou seja, ser mais severo no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas com honrarias, títulos ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, ruas e viadutos. Ações semelhantes foram implementadas em países como a Alemanha, que proíbe homenagem ou referência aos nazistas. A Itália também com relação aos fascistas. E, na América do Sul, a Argentina tem renomeado todos os prédios e logradouros públicos que fizerem referência a baluartes da ditadura portenha”, explicou.

O projeto também inclui a prática de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo, violação dos direitos humanos e maus tratos aos animais. Estabelece ainda um ano para que o Poder Público faça um levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram na norma, para que sejam renomeados.