Projeto institui regras para evitar promoções falsas no Black Friday

Diante da enxurrada de reclamações relatadas ao Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (2), projeto de lei para instituir regras e evitar promoções enganosas no Black Friday .

“No Brasil a grande maioria das lojas, sites, pequenos e grandes comércios utilizam o meio publicitário para promoverem ações promocionais durante dia pré-determinado ou até mesmo durante a semana no embalo do Black Friday que ocorre nos Estados Unidos. Entretanto, aqui não existe nenhuma lei que regulamente a ação”, explicou Marquinhos.

A ausência de regras acabou gerando corrida ao Procon. Consumidores questionaram, por exemplo, a veracidade das promoções. “Pessoas relataram casos de empresas que elevaram os preços uma semana antes para anunciar desconto no Black Friday”, citou Trad.

Ainda no Black Friday, o Procon anotou relatos de consumidores que se queixaram de que algumas empresas disponibilizam apenas um determinado número de produtos em oferta como subterfúgio para atraírem clientes às lojas.

Neste sentido, o projeto determina a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no site da empresa que aderir ao Black Friday dois dias antes da data programada para a ação. Ao mesmo tempo, será regra expor o preço real dos produtos em promoção sem o desconto concedido no dia e o número de unidades em oferta.

Para virar lei o projeto, amparado pelos incisos V e VIII do artigo 24 da Constituição Federal, precisa do aval da maioria dos 24 deputados estaduais e da sanção do governador.