Secretário diz que Governo não se omite ao investigar crimes contra indígenas

Durante a primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015, realizada na tarde desta quinta-feira (03/12), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Sílvio Cesar Maluf, defendeu a atuação das forças de segurança do Estado em apoio a ações federais. “Não houve omissão do Estado e todas as ocorrências tem sido e são apuradas, no que é atribuição nossa [Sejusp]”, afirmou.

Ele explicou que equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil só podem entrar nas aldeias mediante determinação judicial, para evitar ou combater crimes iminentes ou em apoio a ações realizadas pela Polícia Federal. “Os tratados internacionais caminham nessa direção, do entendimento de que a segurança nas aldeias cabe à União”, disse. Em resposta à requerimento da CPI, Maluf entregou aos deputados cerca de cinco mil páginas de documentos, entre boletins de ocorrência, relatórios e inquéritos instaurados nos últimos 15 anos, período sob investigação da comissão.

De acordo com o levantamento apresentado, o Corpo de Bombeiros atendeu 79 ocorrências nas aldeias em 2014 e 72 até novembro deste ano. Já os registros na Polícia Civil subiram de 275 para 299, em 2014 e 2015, respectivamente. Ainda segundo a Sejusp, 32 índios perderam a vida em Mato Grosso do Sul no ano passado e 21 até novembro deste ano.  “Chegamos a um índice de excelência, que é a elucidação de 81% dos casos de homicídios de indígenas”, afirmou. Em relação aos homicídios de não indígenas, o índice apresentado foi de 73% de elucidação.

Maluf revelou que foram registrados 226 casos de homicídios dolosos de indígenas, entre 2007 e 2015, e que na maioria dos casos os autores são jovens e também indígenas. Ele afirmou que poderá reabrir investigações de ocorrências não elucidadas caso surjam novos fatos ou evidências, que inclusive podem ser apresentados durante os trabalhos da CPI.

O secretário informou à comissão que as equipes da polícia são acionadas pelo telefone 190 e se deslocam para as aldeias para atender ocorrências emergenciais, mas ainda falta atuação preventiva. Uma ação piloto começa a ser desenvolvida em Dourados, na aldeia Jaguapiru. “Lá não há conflito pela terra, mas sim problemas como alcoolismo, violência sexual, suicídio, entre outros”. Agentes comunitários de segurança pública estão sendo capacitados para atuar de forma preventiva nas aldeias, respeitando os costumes e tradições das etnias.

O presidente da CPI, João Grandão (PT), lembrou que a comissão está iniciando os trabalhos e que buscará mais informações relacionadas aos casos de violência contra indígenas ainda não elucidados. “Podem estar aí situações que muito nos constrangem e como imaginar uma família que não pode sepultar o seu ente querido porque não há corpo?”, ponderou o deputado.

A relatora da comissão, deputada Antonieta Amorim (PMDB), lamentou as divergências de entendimento jurídico com relação à questão indígena. “O STJ [Supremo Tribunal de Justiça] diz que é atribuição dos estados [Súmula 140], o STF [Supremo Tribunal Federal] diz que é da União, e vamos enfrentando dificuldades para garantir o atendimento às comunidades que tanto precisam”, analisou. Também participaram da oitiva e fizeram questionamentos ao secretário os deputados Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB).

A próxima oitiva está agendada para dia 10 de dezembro, às 14h, no plenário Deputado Júlio Maia. Deverá ser ouvido pela comissão o delegado-geral da Polícia Civil, Roberval Maurício Cardoso Rodrigues.