Cinco projetos são aprovados na Ordem do Dia, entre eles a LOA e PPA

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (10/12) cinco projetos em votação na Ordem do Dia. Dentre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto de Lei (PL) 245/2015 de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016 e o PL 244/2015, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016/2019.

A votação ocorreu em 1ª discussão, após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Acompanhamento da Execução Orçamentária que, especialmente para estas duas matérias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa são pareceres submetidos conjuntamente. Agora a LOA e o PPA vão para segunda votação na próxima semana, com a apreciação das emendas.

O vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Renato Câmara (PMDB), quem relatou a peça orçamentária, agradeceu ao Governo do Estado por ter enviado o projeto com antecedência e disponibilizado técnicos para vir à Casa de Leis discutirem a proposta, de forma a permitir aos deputados a apreciação em tempo hábil para a votação.

Após consulta aos líderes de bancada e do Governo foi incluído na Ordem do Dia a votação do Projeto de Emenda Constitucional 005/2015, de autoria de Paulo Corrêa (PR) e os outros 23 deputados estaduais, que prevê a inclusão de emendas parlamentares de forma nominal na Constituição, com o intuito de garantir a destinação de R$ 1,5 milhão em emendas, de cada um dos parlamentares, às ações em Educação, Saúde e Assistência Social para prefeituras e entidades assistenciais. O texto foi aprovado em 1ª votação e segue na próxima semana para votação em 2ª.

Em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, o Projeto de Lei (PL) 218/2015, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi aprovado e dispensado a redação final por não ter sofrido emendas. A proposta institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Movimento Pestalozziano”.

Com parecer favorável da Comissão de Saúde, o PL 238/2015, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total, também foi aprovado em 2ª discussão. Agora os dois projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).