Deputados aprovam cinco projetos, entre eles orçamento e férias do governador

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15/12) cinco projetos em votação na Ordem do Dia. Dentre eles, o Projeto de Lei 244/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016/2019. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Estadual e está estruturado em programas a serem executados no período de 2016/2019, contendo objetivos, indicadores, iniciativas e ações de forma regionalizada. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para publicação em Diário Oficial do Estado.

Na mensagem ao Legislativo, o governador explicou que a base para a elaboração do PPA 2016-2019 decorre do processo de modernização da gestão em implantação, com a criação da Rede de Planejamento e das realizações de oficinas que envolvem a participação de representantes dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, responsáveis pela construção do Mapa Estratégico do Governo do Estado, com diretrizes estratégicas dos eixos social, econômico e ambiental, infraestrutura e gestão.

Ainda em 2ª votação e com duas emendas que alteram a proposta, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), foi aprovada a Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA) por meio do PL 245/2015, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016. O Governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e, segundo justificativa do projeto, alinha os recursos necessários à execução de prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável do Estado.

A emenda de número 326, que é aditiva, acrescenta ao projeto o art. 10-A com a seguinte redação “fica assegurado o valor de R$ 36 milhões, no Fundo de Investimentos Sociais (FIS) para emendas parlamentares nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já a de número 325, que é modificativa, adéqua a autorização para abertura de créditos especificando e vinculando os limites legais aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. Além disso, mais 323 emendas de metas também foram aprovadas. As emendas de metas não alteram a redação original do projeto da lei orçamentária e seguem anexas ao projeto.

De autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), o PL 011/2015, foi aprovado em 2ª também. A proposta cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas pertencentes aos municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual.

Em 1ª discussão e votação, seguida pela 2ª votação em sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 009/2015, de autoria dos deputados Onevan de Matos (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Beto Pereira (PDT), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Fernandes (PTdoB), Marquinhos Trad (PMDB), Mauricio Picarelli (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Professor Rinaldo (PSDB), que altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.

Férias

Em discussão única os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 013/2015, que concede licença ao Governador do Estado de 15 a 30 de janeiro 2016, a título de férias, para se ausentar do Estado e do País. Consta na mensagem enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que durante sua ausência, a chefia do poder Executivo será exercida pela vice-governadora, Rose Modesto.