Projeto prevê internet gratuita em terminais de transporte rodoviário

Os terminais de transportes rodoviários deverão implantar pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet. É o que determina Projeto de Lei, de autoria do deputado Pedro Kemp(PT),  apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (3/2). A proposição estabelece que a manutenção dos pontos seja realizada pelas empresas concessionárias que fazem uso dos terminais.    

O projeto prevê ainda multa mínima de 400 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), equivalente ao valor de R$ 9.160,00. O serviço deverá ser implantado no prazo de 90 dias após a publicação da lei.

“Os espaços públicos de uso direto e indireto, explorados por concessionárias de serviços públicos, podem ser espaços destinados ao desenvolvimento de ações concretas voltadas para a democratização da informação. É neste sentido que propomos nos terminais rodoviários o acesso gratuito à internet, por meio de uma rede Wi-Fi. Trata-se de uma medida simples, de pouco impacto financeiro, porém de grande interesse social”, destacou Kemp.