Deputados aprovaram dois projetos de lei e analisaram três vetos do Executivo

Na sessão desta quinta-feira (17/2), durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei e mantiveram três vetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre os aprovados encontra-se o Projeto de Lei 145/2015, de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. A proposta foi aprovada em 2ª votação e o projeto segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

O autor do projeto justificou que “vivemos em uma época tecnológica, onde as fraudes ocorrem com frequência e em grandes diversidades, principalmente pela facilidade de acessos ofertados no mundo virtual. Atualmente na internet uma das práticas mais comuns tem sido o envio de vírus e programas maliciosos através de e-mails fraudulentos”, salientou o parlamentar.

Ainda em 2ª discussão e votação também foi aprovado o PL 150/2015, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Programa de Apoio Técnico aos municípios para eficientização da arrecadação aos tributos municipais, em especial o Imposto sobre Serviço (ISS).

Vetos

O Governo do Estado vetou, de forma parcial, o Projeto de Lei 104/2015, de autoria do deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis em informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. De acordo com o autor o veto foi com relação ao fechamento dos postos em situação irregular. O Governo do Estado entendeu que se aplica multa e demais penalidades, mas sem fechar o estabelecimento. Os parlamentares mantiveram o veto do Governo.

Também foi mantido o veto total ao PL 116/2015, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que estabelece condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos a que se refere. Outro veto total mantido pelos parlamentares foi com relação ao PL 99/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.