Marquinhos cobra convocação de aprovados em concurso do TCE

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou, na sessão desta quarta-feira (17), moção de repúdio contra a não convocação de 234 aprovados em concurso do  Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O certame, realizado em 27 de fevereiro de 2014, vence em 10 dias e, mesmo com decisão judicial para contratar os selecionados, o TCE segue chamando comissionados e ignorando os aprovados.

À imprensa, o órgão diz não ter “espaço físico e nem orçamento” para chamar quem passou no concurso. Porém, ao mesmo tempo, contrata comissionados. Na semana retrasada, por exemplo, foram chamados três comissionados, conforme publicação em Diário Oficial.

Em apelo a Marquinhos, apresentado por meio de nota de repúdio, os aprovados no concurso de Auditor de Controle Externo do TCE/MS, afirmaram que “é fácil encontrar nomeações de comissionados quase que diariamente”. Na lista, inclusive, estariam nomes de pessoas reprovadas no concurso.

“Se não tinham orçamento, porque abriram o concurso; porque chamam comissionados?”, questionou Marquinhos na tribuna da Assembleia Legislativa. Ao deputado, os aprovados ainda fizeram uma comparação para ressaltar a alta incidência de comissionados no TCE de Mato Grosso do Sul.

No Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, são 2.687 vagas, das quais 2.547 ocupadas por concursados e 28, por comissionados. No Tribunal de Contas do Estado, são 593 empregos, 317 ocupados por concursados e 266 por contratados. “O concursado é preparado para o cargo, venceu as provas, foi sabatinado, além disso, garante mais transparência aos órgão públicos”, destacou Marquinhos.

Antes de procurar o deputado, em junho de 2015, os aprovados no concurso de Auditor de Controle Externo do TCE/MS procuraram a justiça e, na semana passada, por 7 votos contra 4, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou a contratação imediata dos aprovados.