Deputados aprovam dois projetos e moção de repúdio contra a CPMF

Na sessão desta quinta-feira (18/02), durante a Ordem do Dia, foram aprovados dois projetos de lei pelos deputados estaduais e, em destaque, uma moção de repúdio contra a proposta que reeditaria a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Entre as propostas aprovadas se encontra o Projeto de Lei (PL) 179/15, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em todo o Estado.

A proposta do deputado Lídio foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado. “Apesar de ser considerado um câncer de relativamente de bom prognóstico, se diagnosticado e tratado oportunamente, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas no Brasil, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágio avançado”, justificou o parlamentar.

Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o PL 192/15, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimento público e emergência para tráfego nas praças de pedágios existentes na malha rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul. “Estamos em um processo crescente de instalação de praças de pedágios em nossas rodovias e, em casos de emergência, o tempo é nosso primeiro inimigo. Atendimentos podem ser prejudicados pela demora nos pedágios. Para evitar essas complicações futuras é que precisamos nos planejar agora. Adotando esse procedimento de tráfego livre para os carros oficiais”, explicou.

Moção

Em destaque, os parlamentares votaram a moção de repúdio, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PR) e subscrito por mais dezessete deputados, que é contra a proposta que reeditaria a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

A CPMF foi aplicada no Brasil, de 1997 a 2007, para cobrir os gastos do Governo Federal com projetos de saúde. Agora, o governo estuda cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.

* matéria editada às 14h23.