Grupo de Trabalho discute criação do cargo de Curador Especial do idoso

O Grupo de Trabalho criado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir propostas de criação da figura do Curador Especial em Mato Grosso do Sul se reuniu nesta sexta-feira (19/2), na Assembleia Legislativa.

A representante do Ministério Público de MS (MPE/MS), Cristiane Barreto, realizou a exposição de casos que revelam a urgente necessidade de regulamentação da curatela especial para os idosos no âmbito judicial. A promotora também discorreu sobre o modelo adotado no estado do Rio de Janeiro.

O grupo de trabalho deliberou que, após análise dos demais representantes, a Frente Parlamentar deverá encaminhar requerimento para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) edite resolução regulamentando a figura do curador judicial no âmbito dos tribunais estaduais, a exemplo do que já existe no Rio de Janeiro. No dia 4 de março, o grupo de trabalho volta a se reunir para discutir versões de um anteprojeto para normatizar a curadoria em âmbito estadual.

Além da promotora de justiça do Direito da Pessoa Idosa, também participaram da reunião o defensor público Guilherme Cambraia; a pedagoga Geize Kirnew da Coordenação da Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST) e representantes dos gabinetes parlamentares que compôem a Frente.