Durante Ordem do Dia deputados aprovaram quatro projetos

Na sessão desta quarta-feira (24/02), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) 248/15, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que estende aos devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), inscritos na dívida ativa do Estado, o direito de parcelar o débito em 10 vezes. Aprovada em 2ª discussão e votação o proposta segue para sanção ou veto do Governo do Estado.  

Segundo o autor da matéria, o intuito é garantir a isonomia entre os sujeitos passivos da relação tributária do IPVA, garantindo a igualdade no pagamento de seus débitos inscritos ou não em dívida ativa. Outras duas propostas, de autoria do deputado Marquinhos Trad, foram aprovadas. Em 2ª votação, o PL 257/15, que institui no Estado o programa Atividade na Melhor Idade.

O parlamentar justificou que “os cidadãos têm direito a um envelhecimento saudável, com acesso a saúde, educação e lazer. O Estado pode e deve propiciar ao idoso o pleno exercício da cidadania e a dignidade da pessoa humana, conforme preceitua nossa Constituição Federal e Estadual”. Já o PL 279/15, foi aprovado em discussão única, e dá denominação à Escola Estadual em construção no Bairro Jardim Anache, em Campo Grande.

De autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 259/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de para-raios ou sistema de detecção nos locais abertos destinados a grande concentração de pessoas. De acordo com a proposta os parques, praças públicas, clubes de campo, áreas para práticas esportivas e similares deverão ser dotados de sistema de proteção e detecção contra raios e seus reflexos, capazes de alertar a sociedade sobre a iminente ocorrência de raios, a tempo das pessoas deixarem o lugar com segurança.