Cabo Almi cobra convocação de concursados do TCE e reparos na MS-276

O deputado estadual Cabo Almi (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, ocupou a tribuna durante a última sessão plenária da semana, nesta quinta-feira (25/02), para cobrar providências do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O parlamentar solicitou que o Executivo realize obras urgentes na MS-276, próximo ao município de Deodápolis (sentido distrito de Lagoa Bonita), onde uma cratera na rodovia coloca em risco a segurança de quem transita pelo local.



“É fundamental recuperar aquela área onde está a cratera, porque a pista já não tem acostamento e vários acidentes acontecem”, disse. A situação é agravada pelas chuvas, que fazem transbordar o Rio Dourados, o que compromete o tráfego em vários trechos da rodovia.



Cabo Almi apresentou indicação, que será encaminhada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao secretário estadual de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, solicitando urgente adoção de medidas e providências cabíveis no sentido de realizar obras de recuperação asfáltica no local. “A rodovia é de grande movimento de veículos, sobretudo de carretas, e as fortes chuvas causam erosão, que aceleram a destruição da lama asfáltica, levam as margens da pista e, consequentemente, atingem o leito da rodovia, que podem ir embora como ocorreu em outras regiões do Estado”, concluiu.



Concurso



O deputado também cobrou a convocação de 60 aprovados no concurso de auditor de controle externo do TCE-MS, que ingressaram com mandado de segurança para garantir o direito à nomeação. O concurso expira no próximo sábado (27/02). No total, 234 aprovados aguardam convocação desde 27 de fevereiro de 2014. “Os aprovados pediram nosso apoio no sentido de convencer o presidente do TCE [Waldir Neves] a cumprir a lei, pois, além de aprovados, um grupo ainda ingressou com mandado de segurança e obteve decisão favorável”, explicou Cabo Almi.



Em Nota de Repúdio, que foi lida pelo deputado, os aprovados explicam que, nesse período, houve convocações de comissionados para atividades fim, que deveriam ser desempenhadas por concursados, e repudiam a alegação de que não haveria espaço físico e/ou orçamento para a convocação dos aprovados. Ainda no documento, mencionam que “o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o MPE e o TCE para regularização das inúmeras contratações indevidas não foi cumprido e, inclusive, foi reaberto inquérito civil”.



“Esta é uma reivindicação mais do que justa, considerando que está se deixando de cumprir uma lei”, ressaltou Cabo Almi. Em aparte, o deputado Amarildo Cruz (PT) disse que o TCE-MS conta com aproximadamente R$ 10 milhões para serem investidos em pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O concurso é fundamental para uma administração pública moderna e sabemos que o órgão tem carência de mão de obra qualificada, tem excesso de comissionados e que tem uma decisão judicial favorável aos aprovados, e são justamente eles a prioridade, pois têm direito adquirido”, analisou.