Renato Câmara defende ampliação de prazo para Cadastro Rural

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) defendeu, durante a sessão plenária desta quinta-feira (25/2), a ampliação do prazo para que os produtores de Mato Grosso do Sul façam o Cadastro Ambiental Rural. Trata-se de um instrumento para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

Segundo o parlamentar, o cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. “O cadastro é extramente importante, mas onera especialmente o pequeno produtor, já que os técnicos cobram em média R$ 1 mil, a cada dois ou três alqueires", explicou.

O cadastro, que representa um perfil das potencialidades de cada área, também é requisito fundamental para que os produtores tenham acesso ao crédito rural. “O prazo se encerraria no ano passado, mas conseguimos prorrogar por mais um ano e agora se encerrará dia 5 de maio, mas muitos produtores não conseguirão fazer até lá”, disse Câmara. Ele defendeu a criação de políticas públicas que apoiem o pequeno produtor e a parceria com o Governo do Estado para auxiliá-los a fazer o cadastro.