Proposta prevê exigência de atestado para prática de exercícios

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (2/3), projeto de lei que altera a Lei Estadual 6.654/2009, que estabelece normas para o funcionamento de empresas prestadoras de serviços referentes a lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e/ou recreativos e similares. “Queremos mais um mecanismo para zelar e proteger as pessoas nos casos de práticas exacerbadas e que podem colocar a saúde em risco”, explicou o parlamentar.

Amarildo citou a morte de homem, dia 11 de fevereiro deste ano, enquanto fazia atividade física em uma academia em Campo Grande. Ele teve parada cardiorrespiratória. “Há grandes possibilidades de agravos resultantes de atividades físicas sem o condicionamento necessário dos usuários”, reiterou. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que certa de 140 mil pessoas morrem em decorrência de doenças do coração no Brasil anualmente. “De acordo com especialistas, em média, 90% dessas mortes, inclusive as decorrentes de mal súbito, poderiam ser evitadas com o diagnóstico básico de um simples eletrocardiograma, seguido de tratamento e acompanhamento médicos adequados”, finalizou o deputado.

O projeto de lei prevê o acréscimo de dois artigos à lei estadual. O artigo 3º-A determina que a efetivação de matrículas nos estabelecimentos deverá ser condicionada à apresentação, pelo interessado, de atestado médico específico para a prática esportiva para a qual pretende se inscrever. No atestado, deverá constar data de emissão não inferior a 30 dias da matrícula. O documento terá que ser renovado a cada 12 meses, pelo menos, a critério do médico ou do profissional de educação física responsável pelo estabelecimento.

Já o artigo 3º-B, especifica que a exigência do atestado não exime o profissional de educação física de fazer a avaliação física do aluno, conforme sua competência profissional. A proposta de Amarildo segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões permanentes da Casa de Leis, e posteriormente para votação em plenário.

Rodovias

Na tribuna, o deputado Amarildo cobrou explicações do governo com relação às obras de recuperação de rodovias estaduais. Citou trechos críticos em cidades como Santa Rita do Pardo, Guia Lopes da Laguna, Brasilândia e Ribas do Rio Pardo. "Aprovamos um pacote de taxas e a utilização dos depósitos judiciais, no fim do ano passado, além de outras medidas e, com certeza, aumentou a capacidade de arrecadação do governo, mas não existe nenhum investimento na recuperação das rodovias e a situação é um caos em muitos locais, uma ameaça à vida das pessoas", afirmou.

Em aparte, o deputado Cabo Almi (PT), disse que o governo "pesou a mão" na cobrança de impostos e que precisa priorizar as obras nas rodovias. Para o deputado Beto Pereira (PSDB), a situação é agravada pelas intensas chuvas. "Sabemos que o índice pluviométrico dos últimos meses é um dos mais altos já registrados, o que também compromete outras rodovias, como a BR-262, entre Água Clara e Três Lagoas", ponderou. Segundo ele, o anel viário em Santa Rita do Pardo já foi licitado e as obras serão iniciadas nos próximos dias.

O deputado Angelo Guerreiro (PSDB) afirmou que houve "má projeção" de obras e de destinação de recursos no governo anterior e ressaltou que o Executivo está empenhado para concluir outras licitações e realizar as obras prioritárias.