CPI da Violência contra Indígenas ouve MPE e aprova prorrogação da investigação

Em depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a Ação/Omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015, a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPE), Jaceguara Dantas da Silva Passos, ouvida nesta quinta-feira (3/3), destacou que acredita que há omissão por parte do Governo Federal em resolver os conflitos pela terra em Mato Grosso do Sul e disse que o MPE cumpre o que lhe compete.

“Não é possível identificar ou quantificar essa omissão da União, mas como indígena é um tema complexo, a não resolução dos problemas transborda e afeta outras esferas, como a estadual e municipal. O MPE não atua na temática da demarcação, mas sim acompanha no âmbito social e dos direitos, por exemplo, a violência doméstica, que também está presente nas aldeias indígenas. Temos uma promotoria específica de Direitos Humanos e com isso o MPE não está indiferente aos excluídos, embora reconhecemos que ainda estamos caminhando para atingir o nível de excelência”, explicou a procuradora.

Jaceguara Passos depôs em nome do procurador-geral de Justiça do Estado, Humberto de Matos Brites, que foi convidado, mas não pôde comparecer. Ela foi indagada pelos deputados membros da Comissão sobre casos específicos de violência nas aldeias, que serão respondidos via ofício posteriormente pela promotora após envio de requerimento de informações pela CPI, aprovados nesta oitiva. Dentre os questionamentos, o presidente da CPI, deputado João Grandão (PT), perguntou qual foi o andamento dado à denúncia feita ao MPE com os resultados da CPI da Desnutrição, investigação feita pela Assembleia Legislativa em 2006.

Também foram aprovados requerimentos de informações ao Ministério Público Federal, ao Governo do Estado e aos técnicos responsáveis pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A CPI também aprovou requerer a nomeação de dois intérpretes para traduzir os depoimentos, também aprovados, dos indígenas Alberto França (Comunidade Buriti), Silvana Terena (Marçal de Souza), Otoniel Gabriel (Córrego do Meio), Eliseu Lopes (Kurusu Ambá), Elpidio Pires (Potrero Guasú), Genito Gomes e Daniel Velasques (ambos da Comunidade Guayviry),Tonico Benites (Jaguapiré), Valdelice Veron (Taquara), Otoniel Ricardo (Aldeia Pirajui), Lindomar Ferreira (Mãe Terra) e Paulino da Silva (Pilad Rebuá).

Foi colocada em votação pela CPI a ida dos deputados membros para que os indígenas acima citados fossem ouvidos nas respectivas aldeias, porém os deputados Paulo Corrêa (PR) e Antonieta Amorim (PMDB) rejeitaram a proposta por entenderem que seria muito recurso investido para deslocar a equipe até os municípios das aldeias e que tal fato poderia causar constrangimento aos depoentes, sendo que, em contrapartida, a CPI pode destinar verba para trazê-los à Casa de Leis.

Prorrogação – os deputados membros da CPI aprovaram ainda o pedido de prorrogação do prazo da investigação por mais 60 dias, à Mesa Diretora. Conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação será efetivada assim que aprovada em plenário. “Recebemos muitos documentos que precisam ser analisados minuciosamente e com isso podem surgir novos depoimentos para colher, portanto, entendemos a necessidade da prorrogação”, finalizou o presidente João Grandão.

Também são membros titulares da CPI os deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Mara Caseiro.