Procuradora ressalta avanços na garantia dos direitos humanos

A procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva Passos, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9/3), para falar sobre a evolução dos direitos humanos, especialmente das mulheres. Segundo ela, a conquista por direitos reflete “uma marcante luta, mediante processos, que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana”, desde a Declaração Universal dos Direitos Humannos, de 1948, reiterada pela Declaração  de Direitos Humanos de Viena, de 1993.



Doutoranda em Direito, Jaceguara atuou na 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande entre 2014 e 2015, é membro do Grupo de Trabalho da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público para avaliação e formulação de propostas relacionadas à atuação do órgão na promoção da igualdade racial, e atualmente responde pela 1ª Procuradoria de Justiça Criminal.



Para ela, o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos constitui o legado maior da chamada Era dos Direitos. “É o que tem permitido a internacionalização dos direitos humanos e a humanização do direito internacional contemporâneo e fortalece-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos não deve ser matéria exclusiva dos Estados, porque revela tema legítimo de interesse internacional”.



A procuradora explicou que a concepção contemporânea passa a ser marcada pela universalidade e indivisibilidade dos direitos. “A ética dos direitos humanos é a ética que vê no outro um ser merecedor de igual consideração e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver suas potencialidades humanas, de forma livre, autônoma e plena”, disse. “É a ética orientada pela afirmação da dignidade e pela prevenção ao sofrimento humano”, complementou.



Jaceguara lembrou as mais graves violações dos direitos humanos da história, como a escravidão, o Nazismo e racismo e a homofobia, bem como outras práticas de intolerância. “Esta situação conduziu a proteção dos direitos humanos na perspectiva da igualdade formal, que buscava a proteção geral e abstrata; entretanto, para obter a igualdade real, faz-se necessário levar em conta a especificidade do sujeito de direito, para que seja observada sua peculiaridade e particularidade, ou seja, a observância da diretriz de que determinadas violações de direitos exigem respostas específicas e diferenciadas”.



Por isso, na avaliação da procuradora, mulheres, pessoas com deficiência, crianças, negros, índios, migrantes, devem ser vistos “nas especificidades e peculiaridades de sua condição social”. O pronunciamento de Jaceguara foi feito no dia seguinte à celebração do Dia Internacional da Mulher, realizada ontem (8/3), na Assembleia Legislativa. A procuradora foi agraciada com o Troféu Celina Jallad, instituído pela Resolução 3/2011, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).