Parlamentares aprovam projeto de lei e mantêm vetos

Na sessão desta quarta-feira (09/03), durante Ordem do Dia, os deputados mantiveram dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo e aprovaram dois projetos. Entre eles o  Projeto de Lei (PL) 276/15, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a utilização de fécula de mandioca nos alimentos oferecidos no ambiente escolar da rede estadual de ensino em Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e votação.

Ainda em 1ª discussão e votação, com acordo de liderança, o plenário aprovou o PL 026/15, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.

Vetos  

O veto total ao PL 129/15, de autoria do deputado João Grandão (PT), foi mantido e arquivado. A proposta instituía o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e permite a celebração de parcerias para seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas da educação básica, em Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado João Grandão (PT), o PL 132/15, que dispõe sobre o Programa Estadual de Certificação de Qualidade de alimentos Artesanais de Agricultura Familiar, recebeu veto total do Poder Executivo e a maioria dos parlamentares decidiu pela manutenção do veto.