Comissão de Educação recebe lideranças indígenas que pedem alteração de lei

O deputado Professor Rinaldo (PSDB) recebeu nesta quarta-feira (9/3), em nome da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, lideranças indígenas de Mato Grosso do Sul que reivindicam mudanças na Lei Estadual 3.479/2007, que dispõe sobre as eleições de diretores e diretores-adjuntos nas escolas estaduais.

Tal lei foi alterada em 2015, pelo projeto 100/2015 de autoria do Executivo que determinou que os diretores de escolas indígenas fossem escolhidos via eleição e não mais por indicação. O projeto foi formulado após amplo debate em audiência pública que pode ser revisto neste link.

Porém, lideranças indígenas questionaram a mudança e afirmaram que não contempla a realidade indígena. “A lei determina que para concorrer às eleições é preciso ser concursado, mas só temos três indígenas efetivos que estariam aptos ao pleito e são inúmeras escolas em aldeias. Assim eles querem de volta as indicações, senão os diretores serão pessoas não-indígenas e não especialistas em educação indígena”, explicou a subsecretária estadual de Políticas Públicas para a População Indígena, Silvana Dias de Souza de Albuquerque, quem intermediou a conversa entre o Parlamento e as etnias.

Para falar da realidade local, o cacique Enéias, da comunidade Aldeinha em Anastácio (MS), discursou que a alteração na legislação é desejo de vários caciques. “Somos pressionados pelos nossos companheiros. Isso até virou motivo de discórdia na comunidade. Pedimos de volta a autonomia de ajudar na indicação de alguém que entenda sobre nossa cultura”, ressaltou.

Indígena e membro suplente do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, Elineia Paes Jordão destacou que além de voltar ao sistema de indicação também é pleito das comunidades a realização de concurso público. “As indicações são para conservar nossa cultura. Afinal temos vários professores indígenas, com mestrado e doutorado, mas também queremos um concurso público para que eles possam ser efetivados”.

Entre os doutores indígenas está o terena Wanderley Dias Cardoso, doutor em História pela PUC/RS. “Precisamos que as questões administrativas também sejam encaminhadas, para que não aconteça como em aldeias onde os diretores se desentendem com caciques”, exemplificou.

Após ouvir os representantes, o deputado Professor Rinaldo afirmou que um projeto de lei já está em tramitação para atender as reivindicações. Trata-se do Projeto 12/2016, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que visa dispensar as eleições para diretores nas escolas indígenas e retornar o processo de indicação pelo Governo do Estado. “O projeto ainda prevê que a indicação será feita após ouvidas as lideranças legitimamente constituídas pelas etnias”, disse o deputado de forma a tranquilizar os indígenas e afirmou que em um prazo de cerca de 30 dias esse projeto deve ser encaminhado para votação.

“Precisamos esperar que as comissões permanentes da Casa de Leis sejam constituídas para que o projeto siga tramitação, antes da votação. Quanto ao concurso, acredito que o Governo do Estado será sensível à causa e deve analisar a demanda de concurso assim que possível financeiramente. Iremos cobrar”, finalizou.