Plenário aprovou projetos de lei que seguem para análise do Governo

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Dois projetos de lei foram aprovados durante a última sessão da semana
10/03/2016 - 11:52 Por: Karine Cortez    Foto: Roberto Higa

Na sessão dessa quinta-feira (10/03), durante Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei. O Projeto de Lei (PL) 253/15, de autoria do deputado estadual Fávio Kayatt (PSDB), que institui o dia 6 de abril como o Dia Estadual dos Apoiadores e Praticantes do Esporte e o inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. A data deverá ser comemorada em alusão ao Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela Paz, comemorado no mesmo dia. A proposta foi aprovada em 2ª discussão e votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

Ainda em 2ª votação foi aprovado o PL 026/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos em Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas.

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