Ordem do Dia: PL que cria o Dia da Educação Especial segue para análise do Governo

Projeto foi aprovado em 2ª discussão durante a sessão desta quarta-feira

17/03/2016 - 11:17 Por: Karine Cortez Foto: Roberto Higa

Na sessão dessa quinta-feira (17/03), durante Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 036/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Educação Especial, que será comemorado todos os anos no dia 30 de março. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

A data faz referência à assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgado pelo Decreto Legislativo 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.