Projeto determina instalação de coletores de água em novas obras do governo

Todas as obras realizadas direta ou indiretamente pelo Poder Executivo, visando à criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos e edificações que venham a fazer uso de ligação com a rede de distribuição de água, devem ter instalação de reservatórios coletores de água da chuva para o seu reaproveitamento. É o que determina Projeto de Lei apresentando pelo deputado Renato Câmara (PMDB), na sessão desta terça-feira (22/3).

A água recolhida nos reservatórios será destinada à limpeza e higienização dos prédios e demais atividades que não necessitem de água potável. A regra não se aplicará nas obras em que os engenheiros atestem a impossibilidade ou inviabilidade técnica da instalação da rede de captação de água da chuva.

“Não se pode admitir que em tempos de escassez, continuemos a utilizar água potável para limpar calçadas e prédios. Essa postura tem se mostrado insustentável e dissonante das práticas modernas de uso desse recurso. Nesse sentido, as novas edificações do Estado, as reformas e ampliações devem possuir um coletor para aproveitamento da água”, defendeu o parlamentar.

Divulgação – Renato Câmara também apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário, de informações sobre a legalidade e normas técnicas exigíveis para a implantação de coletores de água das chuvas destinadas a uso residencial.

A divulgação deverá ocorrer em linguagem acessível ao público, no site eletrônico da concessionária e impressa em local visível, com menção às regras vigentes, aos tipos de consumo ou destinação que não necessitam água tratada, aos principais cuidados ligados ao armazenamento ambientalmente adequado, e às exigências relativas ao descarte dos excessos da água utilizada.

O deputado também é o autor do Projeto de Lei que institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, a ser comemorada anualmente de 16 a 22 de março. O objetivo é estimular a disseminação de informações, conscientização da sociedade, discussão e premiação de iniciativas inovadoras envolvendo o uso racional da água.