Cartazes especificarão a criação de animais onde a carne bovina é comercializada

Na sessão ordinária desta terça-feira (29/03), o deputado estadual Angelo Guerreiro (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que propõe que os estabelecimentos comerciais localizados no Estado informem se a carne bovina comercializada é oriunda de animais criados em confinamento. Considera-se confinamento o sistema de criação de animais fechados em piquetes ou qualquer tipo de cercado que tenha área restrita, onde são alimentados de forma a acelerar a engorda, otimizando o processo produtivo.

Os estabelecimentos comerciais devem afixar cartazes em lugar visível próximo ao local onde são feitos os cortes e a pesagem da carne, medindo no mínimo 40x20 centímetros, com escrita clara e legível, contendo a informação: “Carne bovina originária de confinamento”. Quem não cumprir a lei, deverá pagar multa no valor correspondente a 250 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), e esse valor será dobrado em caso de reincidência. Se a infração continuar ocorrendo, o infrator será sujeito à sanção prevista no Art.56, inciso VII e Art. 57 do Código do Consumidor, Lei 8078, de 11 de setembro de 1990. A fiscalização e a aplicação do disposto nesta Lei serão realizadas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor e esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Em sua justificativa o deputado explica que “o sistema de confinamento busca uma maior maciez da carne e os estudos constantes sobre o assunto demonstram que o plano nutricional oferecido a esses animais modificam o perfil de ácidos graxos, tem maiores taxas de crescimento, textura, maciez e suculência da carne aumentadas devido à perda de gordura intramuscular, já os criados soltos no pasto tem a carne mais escura e a carcaça mais magra”, destacou Angelo Guerreiro.