Grazielle pede cumprimento do direito a gratificação por insalubridade

A deputada estadual Grazielle Machado (PR) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (29/3), para solicitar à Mesa Diretora que os servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tenham garantido o direito a gratificação por insalubridade.

O artigo 39 da Lei Estadual 4.090, de 28 de setembro de 2011, garante o direito a gratificação de insalubridade e/ou de periculosidade, ao servidor que esteja exposto a agentes nocivos à saúde ou perigo a sua integridade física durante sua jornada de trabalho, após laudo emitido pela perícia técnica, e percentual estabelecido em regulamento.

“Nesse sentido, sensível e preocupada com os funcionários desta Casa de leis, apresento um Ofício para Mesa Diretora e conclamo os demais deputados para que seja efetivada a concessão da gratificação”, afirmou Grazielle.